Política
Entre Políticos
PS apoia CPI aos exames após envio de 30 perguntas ao Governo: "Ministro teve todas as possibilidades de cooperar"
Depois de o secretariado nacional do PS ter decidido dar "luz verde" à proposta do Bloco de Esquerda para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à classificação digital dos exames, os socialistas justificam a decisão com a falta de respostas por parte do Governo.
Fotografias: Andreia Brito - RTP Antena 1
Em declarações no programa Entre Políticos, a socialista insistiu que o ministro da Educação teve oportunidade para esclarecer as dúvidas levantadas pelo PS, mas que optou por não responder a algumas das questões colocadas.
“O Governo respondeu àquilo que entendeu que deveria responder”, afirmou a deputada, que dá como exemplo uma pergunta concreta sobre o número de provas que tinham sido agrafadas pelos professores, depois de o ministro ter "responsabilizado esse procedimento" por alguns dos problemas verificados nos exames: “Era uma resposta que pedia um número, uma resposta objetiva e à qual o senhor ministro não respondeu”, disse Aida Carvalho.
Para os socialistas, Fernando Alexandre teve "todas as possibilidades de cooperar" com o PS e só a ausência de esclarecimentos leva o partido a alinhar com a proposta apresentada pelo BE. Aida Carvalho deixou também claro que o apoio socialista à CPI não se limita aos problemas ocorridos com os exames digitais e que PS pretende que o inquérito sirva para analisar a reorganização das estruturas do Ministério da Educação.
"Não apenas em relação à questão dos exames, mas em relação a uma matéria de uma dimensão muito mais alargada, que é o desmantelamento das estruturas orgânicas do ministério", justificou.
Vice-presidente do PSD admite CPI aos exames, mas fala em “banalização” dos inquéritos parlamentares
A posição do PS foi contestada pela vice-presidente do PSD, Inês Palma Ramalho, que considera que uma comissão parlamentar de inquérito pode ser criada para "escrutinar" a atuação do Executivo, mas questiona a necessidade de recorrer a este instrumento no caso da classificação digital dos exames nacionais.
“As comissões parlamentares de inquérito servem para escrutinar o papel do Governo e o cumprimento da lei e da Constituição. Agora, diria que há uma diferença entre poder fazer-se e fazer sentido", afirmou a dirigente social-democrata, que considera que existe uma "banalização" deste mecanismo da Assembleia da República: "Genericamente, acho que sim. Aloca recursos, tempo e custos que são suportados pelos contribuintes. Acho que há outros meios de obter essa informação, alguns dos quais usados pelos partidos".
No mesmo sentido, Inês Palma Ramalho assinalou que, por diversas vezes, Fernando Alexandre se mostrou disponível para prestar esclarecimentos sobre o processo.
“Este ministro durante o caos dos exames, que, como se sabe, exigia respostas rápidas, reação rápida e soluções para os alunos e para os professores, foi quatro vezes ao parlamento prestar declarações”, afirmou a dirigente do PSD, que admitiu, contudo, que, caso a CPI avance, deve analisar não apenas os exames, mas também a reorganização do Ministério da Educação: “Espero que possamos discutir toda a extensão do problema”.
A social-democrata avisa ainda que também os governos do PS vão estar sob escrutínio por parte dos deputados: "Tudo o que aconteceu para trás, porque o tema do desmantelamento não é um tema que nasceu agora, nem a desorganização do ministério nasceu agora".
IL vai abster-se e critica “banalização” das CPI, mas não poupa o ministro: "Muitas vezes não respondia às questões"
A Iniciativa Liberal também considera que existe uma tendência para a “banalização” das comissões parlamentares de inquérito, mas decidiu não votar contra a proposta do Bloco de Esquerda. A deputada Angélica da Teresa anunciou, no programa Entre Políticos, que a IL vai abster-se no momento da votação da proposta.
“A Iniciativa Liberal vai abster-se", confirmou a deputada, que criticou a forma como o ministro da Educação comunicou durante o processo dos exames: “Ao contrário do que a minha colega do PSD disse, o ministro da Educação comunicou extremamente mal. Quando ia à Assembleia da República, muitas vezes não respondia às questões que lhe eram colocadas e nós éramos surpreendidos com informações completamente diferentes daquilo que tinha sido dito numa audição anterior”, lamentou.
A IL considera, ainda assim, que os trabalhos parlamentares em curso na comissão de Educação ainda não terminaram e que há outras formas de obter esclarecimentos: "O que é mais curioso é que as audições que estamos a ter, e inclusive com requerimentos feitos pela Iniciativa Liberal, ainda não foram concluídas e, portanto, o processo de esclarecimento ainda não foi concluído. E há quem ache que já se deve avançar com uma CPI".
A deputada liberal e coordenadora do partido na comissão de Educação defendeu também que uma CPI pode permitir discutir a reforma do Estado e a utilização de recursos externos para assegurar determinadas funções do Ministério da Educação.
"Aquilo que os portugueses eventualmente vão ter a oportunidade de perceber é que estamos a falar do maior empregador do país inteiro, ou seja, o Ministério da Educação tem mais funcionários do que a maior empresa privada portuguesa em Portugal", sublinhou.
"Estamos a pagar à Deloitte para resolver um problema que não foi resolvido" aponta deputada do LIVRE
O LIVRE rejeita a ideia de uma "banalização" das comissões parlamentares de inquérito e considera que a existência de uma CPI é consequência da necessidade de escrutinar a ação governativa.
“Eu acho que aqui não há banalização da CPI, porque o Governo está a governar mal. E, quando o Governo está a governar mal, é obrigação da Assembleia da República fazer o escrutínio do trabalho do Governo", afirmou Filipa Pinto.
A deputada do LIVRE e coordenadora do partido na comissão de Educação questiona, em particular, quais foram os estudos, relatórios ou pareceres que sustentaram a decisão de avançar com a digitalização alargada dos exames. "Até hoje, o senhor ministro nunca nos conseguiu facultar documento algum, seja registado, conversa, seja em relatório, seja um parecer, seja a opinião de alguém que o tenha informado que esta decisão ia correr bem”, insistiu.
O LIVRE quer também que sejam analisados os contratos celebrados com empresas privadas no âmbito deste processo.
“As cobaias foram os alunos da primeira fase. Estamos ainda hoje a pagar à Deloitte para resolver um problema que não foi resolvido”, criticou a deputada, que acrescenta: "Continua a haver os mesmos problemas, falta de folhas de continuação, partes do exame que não se conseguem ler e eu recebi 'prints' disso mesmo".
Filipa Pinto defende ainda que a CPI poderá ter também uma função preventiva, permitindo perceber o que correu mal e evitar que os mesmos problemas se repitam no futuro.
"São tantos os problemas que é necessário mesmo uma CPI para esclarecer tudo isto, inclusive os contratos que são feitos com aquilo que a Iniciativa Liberal adora, que é a iniciativa privada. O Governo está todo contente a dizer que poupa 50 milhões por ano, mas não está nada preocupado em 2,6 milhões dados a uma empresa privada", concluiu.
